Receita Federal prorroga prazo para a autorregularização das contribuições previdenciárias A Receita Federal prorrogou o prazo de 31/01/2018 para 02/03/2018 aos contribuintes notificados à autorregulaização das contribuições previdenciárias. Entenda a Operação Autônomo: A Receita Federal iniciou as notificações em 04 de dezembro/2017, foram 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que … Ler mais
Exclusão do ICMS na base de cálculo de IRPJ e da CSLL Muito já se falou sobre sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, agora trazemos, uma vertente da JF/SP que decidiu pela Exclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Detalhe do Processo: … Ler mais
A Guarda Compartilhada mesmo com desavenças: É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Detalhe dos Autos: Na hipótese dos … Ler mais